O Vereador Edson Cazuza apresenta mais um Projeto de Lei em prol dos munícipes de Passa e Fica/RN. O referido Projeto de Lei Nº 007/19 apresentado na sessão de sexta-feira, 24 de maio de 2019, autoriza a Instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva para os PROFESSORES da rede municipal de ensino foi aprovado pelos edis e segue para sanção do Pode Executivo.
Para o Vereador Edson Cazuza explicou a importância do Projeto de Lei para instituição do Programa com o objetivo a orientação e o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos sujeitos aos professores, quando detectada alguma disfunção para acesso garantido ao tratamento médico, com prioridade no agendamento de consulta em postos de saúde, hospitais, clinicas e institutos públicos municipais e/ou conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Edson explicou, também, que as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde ficarão responsáveis pela execução das ações de esclarecimento e conscientização voltadas para a prevenção de doenças vocais e auditivas nos professores para viabilizarem a realização de atividades nesta área, essas secretarias também poderão contar com autorização legislativa para isso”, ressaltou.
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