Diplomação dos eleitos na 12ª zona eleitoral acontece em 15 de dezembro

Fórum Eleitoral da 12ª zona

A Juíza Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, Dra. Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, realizará no dia 15 de dezembro, às 9h, a diplomação do eleitos nas eleições municipais pleito de 2016. A cerimônia acontecerá  no Salão do Júri do Fórum Municipal Djalma Marinho, situado à Rua Padre Normando Pignataro Delgado, bairro Frei Damião, município de Nova Cruz/RN.

A diplomação acima tratada abrangerá os candidatos eleitos para os municípios de Nova Cruz, Passa e Fica e Lagoa D´Anta, em relação aos cargos de Prefeito, Vice–Prefeito e Vereador.

Nos termos do artigo 170 da Resolução TSE nº 23.456/2015, os candidatos do sexo masculino deverão comprovar a quitação com o serviço militar obrigatório, apresentando o documento de reservista até a véspera do dia da diplomação, sob pena de não recebimento do seu respectivo diploma.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado. 

CGU realiza curso sobre Lei Anticorrupção para prefeituras do RN

A Controladoria Geral da União – órgão atualmente vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – realizará nos próximos dias 23 e 24 de novembro um curso sobre Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência para as prefeituras do Rio Grande do Norte. A capacitação ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – em Natal e conta com o apoio da Federação.

A capacitação tem como público alvo controladores, procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados em trabalhar com a Lei Anticorrupção, e conta com carga horária de 12 horas. As inscrições devem ser feitas através do e-mail cgurn-nap@cgu.gov.br , e os interessados devem informar nome, CPF, órgão que trabalha e e-mail.

Para o Presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, o curso é uma oportunidade de aperfeiçoar o conhecimento na gestão pública e auxilia o combate à corrupção: “É muito importante que possamos investir na transparência pública e no combate à má conduta no serviço público. Aperfeiçoar conhecimentos os servidores, dando conhecimento sobre a lei anticorrupção, é um grande passo para as nossas prefeituras e para a melhoria do serviço público, de uma forma geral”, classificou Ivan.

O curso apresenta, por meio de casos concretos, a recente Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). A lei permite a responsabilização de empresas por atos, cometidos pelos seus funcionários, que atentem contra a administração pública. Deste modo, os participantes receberão treinamento para atuarem diretamente na investigação e punição de eventuais empresas, fundações e associações que atentem ao poder público.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estiveram reunidos com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

Fonte: http://www.osamigosdaonca.com.br/