A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, na terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.
Ricardo Motta volta após o plenário da Casa votar e aprovar decreto com base na decisão do STF, que diz que parlamentares em mandato só podem ser afastados por decisão do legislativo. Como o decreto entra em vigor após sua publicação que consta da edição desta quarta-feira, 25, do Diário Oficial.
O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares.
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Diário Oficial
Fonte: G1 RN/thaisagalvao.com.br
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