O vereador de Passa e Fica, Walter Lins, aproveitou o domingo (22/01) para utilizar carro da Prefeitura para serviço de limpeza de um barreiro nas terras de sua propriedade. O fragrante através das imagens foi tema de mais uma resenha do advogado e cidadão passafiquense, Djair Claudiano da Silva, RESENHA POLÍTICA: Primeiro os meus, depois os teus, postada em sua conta da rede social.
Resta saber quantos agricultores recebem auxílio de máquinas públicas para arar sua terra e prepara-las para o plantio. O uso indevido de um bem público para atender interesse particular, beneficiando-se tanto de bens móveis públicos, como de servidores, em pleno domingo, além do combustível gasto neste serviço, tudo às custas do erário público, chama-se PECULATO-DESVIO, um ilícito tipificado no Código Penal, a saber: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio...”
Isso é um crime contra a administração pública. É ato de improbidade que fere os princípios da legalidade e moralidade, previsto na lei 8429/92, artigo 9º, IV.
Fotos e fonte: Face de Djair Claudiano
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