Vereador Edson Cazuza ver indícios de irregularidades na aplicação de recursos no município de Passa e Fica

Fazendo um mandato participativo e fiscalizador o vereador Edson Cazuza em seu pronunciamento na última Sessão Ordinária (17/03) falou do seu Requerimento apresentado à Câmara de Municipal que solicitou das Secretarias de Esportes e Lazer e Educação do município de Passa e Fica informações sobre a aplicação dos Recursos do Convênio Federal nº 838456 do Ministério do Esporte que destinou aos cofres da Prefeitura um valor de R$ 105.434,91 reais para o Projeto Brincando com Esporte no dia 29/12/2016. O vereador analisando as Licitações, as empresas contratadas, as fotografias da página do Facebook do próprio projeto  www.facebook.com/I-colonia-de-Férias-Brincando-com-o-Esporte-Passa-e-FicaRN 1210554452359643/?fref=ts além de ouvir relatos de alguns pessoas que participaram desse projeto constatou-se uma discrepância entre o valor recebido pela Prefeitura Municipal e os bens e serviços prestados pelas empresas ao projeto. 
Veja abaixo a relação dos valores, bens e serviços prestados e as respectivas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal:

MARIA GEANE VICTOR LIMA TRAJANO 06128392490, CNPJ: 23.642.510/0001-68 – foi a vencedora do Lote 01 recebeu um valor de R$ 22.800,00 reais.

SPORTS MAGAZINE LTDA, CNPJ: 04.826.424/0001-60 – foi a vencedora do Lote 05 recebeu um valor de R$ 16.108,55 reais.

A ELIAS AVELINO DOS SANTOS - EPP, CNPJ: 24.208.480/0001-49 – foi a vencedora dos itens do lote 06 para fornecer, (material pedagógico) e recebeu um valor de R$ 7.094,62 reais.

        A DANIEL MATIAS MARINHO MENDONÇA EIRELI - ME, CNPJ: 14.947.497/0001-64 - foi a vencedora dos itens do lote 03 (locação de transporte) e recebeu um valor de R$ 17.600,00 reais.

         VINICIUS MARQUES SOARES CPF: 092.697.314-21 – foi vencedor dos itens do lote 02 (locação de brinquedos e outros) e recebeu o valor de R$ 11.500,00 reais.

MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA – ME, CNPJ: 11.886.312/0001-60 – foi a vencedora dos itens dos lotes 07 e 04 (confecção de material de divulgação) no valor de R$ 18.312,40.

 

Após ouvir os relatos de alguns participantes envolvidos neste evento realizado nos dias 13 à 24 de fevereiro de 2017 com 400 alunos da Rede Municipal de Educação e observar as fotos, foi possível chegar à conclusão de que os valores pagos para a aquisição de materiais e serviços para este projeto são bastante altos com relação ao porte que foi esse projeto. Esses dados foram extraídos do Diário Oficial do Município, onde não foi encontrado quais são os itens dos Lotes (01, 05 e 07) o que é um desrespeito a um dos princípios básicos e fundamentais da Administração Pública que é a Publicidade, onde o gestor público deve ser o mais transparente possível em seus atos e ações. Ao contrário disso, pode até responder por improbidade administrativa.

Terminado o Projeto no dia 24/02 ninguém sabe ainda onde foi parar o restante dos recursos que é no valor de R$ 12.017,34 reais. Para onde foi parar o restante do dinheiro? Essa é pergunta que não quer calar. Além de constatar que os valores pagos as empresas não correspondem ao porte e tampouco daquilo que foi utilizado pelo projeto. O vereador vai solicitar as informações necessárias. 
"Como vocês sabem é de praxe a câmara municipal não aprovar requerimentos de pedido de Prestação de contas e/ou de informações, o que é um  desrespeito a Lei de nº 12.527/2011 de Acesso à Informação que dar o direito a todo e qualquer cidadão de se obter quaisquer informações dos atos públicos. Por isso irei pedi novamente informações referentes ao dinheiro acima mencionado que não foi aplicado e a prestação de contas as duas Secretarias Municipal", disse o vereador. 

Requerimento  nº 010 apresentado à Câmara