Edson Cazuza: Audiência Pública em Passa e Fica discute Reforma da Previdência (PEC 287/2016)

A primeira Audiência Pública de propositura do Vereador Edson Cazuza reuniu diversas pessoas e representantes de entidades que defendem os direitos dos trabalhadores, realizada nesta manhã de sexta-feira, 10 de março de 2017, na Câmara de Vereadores. A audiência contou a presença de José Gilberto da Silva, Assessor da Presidência, e Erivam do Carmo da Silva, Secretário de Juventude, ambos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN – (FETARN); Marta Soares Ribeiro, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passa e Fica/RN; Tatiane Batista de Oliveira, estudante de Direito e Presidente Municipal do PCdoB; Orlando Rodrigues Silva, Presidente Municipal do PDT e os vereadores Diorge Fonseca Ferreira e o propositor, Edson Cazuza.

Na abertura o vereador Edson Cazuza fez uma apresentação do objetivo da audiência sobre os reais impactos que a Reforma da Previdência trará para a vida dos trabalhadores. Para o vereador Edson a PEC 287/2016 enviado pelo Poder Executivo Federal afetará com grandes impactos a maioria dos municípios brasileiros e principalmente à vida dos trabalhadores e trabalhadores. Cerca de 71% dos municípios brasileiros os valores transferidos pelos benefícios da Previdência Social são maiores que aqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios.

Em seguida o Secretário de Juventude da FETARN, Erivam do Carmo, apresentou que a realidade da Previdência Social é totalmente diferente da que está sendo apresentada pelo Governo Federal. Para Erivan é necessário unir forças com sociedade civil e entidades para lutar pela garantia dos direitos aos trabalhadores.

José Gilberto, Assessor da Presidência da FETARN, falou sobre os prejuízos da reforma na economia e vida das pessoas e municípios brasileiros, principalmente os municípios pequenos que vivem praticamente da renda dos benefícios dos aposentados. Gilberto apresentou dados sobre o município de Passa e Fica, onde são 1.300 benefícios mensais, cerca de 1,3 milhões e 16 milhões injetados na economia do município e que poderá no futuro ter uma grande queda, prejudicando o comércio local a vida das pessoas. Ele apresentou os abusos previstos na PEC 287, tais como: Redução do valor geral das aposentadorias; Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de salário mínimo; Exigência de idade mínima para aposentadoria dos 65 anos para homens e mulheres; Elevação da idade para recebimento do benefício assistencial BPC para 70 anos de idade.

Para Marta Soares Ribeiro, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passa e Fica, reforma é um retrocesso para a vida dos trabalhadores. O governo apenas quer retirar os direitos garantidos na Constituição Federal daqueles que lutam muito para ter uma vida digna. O vereador Diorge Fonseca, parabenizou a iniciativa da audiência e disse que estará sempre ao lado do povo na garantia dos direitos. Já Orlando Rodrigues, indagou a ausência dos outros vereadores e representantes do poder público municipal em debater um assunto de tão grande importância para o município, e destacou o quanto essa Reforma irá afetar os agricultores e agricultoras e o comércio local. A estudante de Direito e Presidente Municipal do PCdoB Tatiane Batista de Oliveira ressaltou o quanto essa Reforma é prejudicial a mulheres e aos mais pobres e destacou os avanços que a sociedade teve nos últimos governos se referindo a Educação, a qual usou a frase: " A Casa Grande surta quando a Senzala aprende ler" explicando que as elites brasileiras não suportam quando o pobre conquista mais direitos.

Após as explanações dos palestrantes e expositores do tema, teve a participação da população presente na audiência com perguntas e respostas sobre a reforma. No final da audiência, ficou definido alguns encaminhamentos para proteger os trabalhadores, como a assinatura de resolução proposta pela da FETARN contra a Reforma da Previdência; criação de uma Frente contra a reforma, envolvendo diversas entidades do município e a realização de outros eventos públicos para aprofundar mais ainda o debate sobre o assunto.