Projetos de Lei

Aqui você terá acesso aos projetos de leis propostos pelo vereador Edson Cazuza


Projeto de Lei de Nº 015/2021
Solicitando a instituição da Coleta Seletiva de lixo nas escolas da Rede Pública e Particular no Município de Passa e Fica/RN


Projeto de Lei de Nº 014/2021
 Solicitando a instituição da de Ações Socieducativas voltadas ao combate e à prevenção do Covid-19 nas escolas da Rede Pública e Particular no Município de Passa e Fica/RN

Projeto de Lei de Nº 09/2021: Autorizando a instituição da Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município.
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Projeto de Lei de Nº 08/2021: Autorizando a instituição da Semana de Orientação Profissional para o 1° Emprego nas escolas públicas do nosso município.























Projeto de Lei propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo em Passa e Fica/RN


Projeto de Lei propõe a criação da Semana Municipal da Pessoa Idosa em Passa e Fica/RN

Projeto de Lei propõe a publicação das convocações e pauta das reuniões dos Conselhos Municipais em Passa e Fica/RN


Projeto de Lei propõe a criação da Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva para os Professores de Passa e Fica/RN



Projeto de Lei que institui o programa de coleta seletiva nas escolas públicas municipais e particulares do município de Passa e Fica/RN






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