Cadeiras com as iniciais da Escola
O vereador Edson Cazuza na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal
em seu pronunciamento denunciou que pode haver supostas irregularidades na
contratação de serviços e materiais utilizados no evento da Jornada Pedagógica do
município de Passa e Fica. "Quero chamar
atenção dos (as) senhores (as) leitores (as) que durante a Jornada Pedagógica
deste ano de 2017 realizada nos dias 02 e 03 de Março pela
Secretaria Municipal de Educação na Escola Estadual Deputado Djalma Aranha
Marinho ocorreram alguns fatos curiosos que devem ser levados ao conhecimento
da população passifiquense".
Primeiro fato curioso foi a locação de cadeiras e mesas plásticas para este evento pela secretaria no dia 30 de Janeiro de 2017, como consta no Diário Oficial do município, ao Senhor José IRENILDO VICENTE DA SILVA, CPF: nº 354.467.048-86 no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) como você pode ver no Extrato de Termo de Dispensa de Licitação 003/2017. Conversando com alguns participantes do evento e vendo as fotografias nas redes sociais postadas pelos próprios participantes foi possível constatar que as cadeiras utilizadas neste evento eram da própria escola, como você podem ver a imagem acima, contendo nelas as letras iniciais da instituição escolar.
Todos os atos do Poder Executivo, devem ser compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e fiscalizados pelo Poder Legislativo. Com isso, cabe ao vereador fiscalizar a utilização que o prefeito faz do dinheiro público. Sabemos também que um dos princípios básicos da Administração Pública é a Publicidade fundamental para que os cidadãos possam acompanhar a aplicação dos recursos públicos do município e exercer o controle social.
Como isso não
bastasse, só com o Cerimonial do Evento foi gasto um montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)
como publicado no Extrato de Termo de Dispensa de Licitação
011/2017, do Diário Oficial Nº 036, no dia 17 de fevereiro de 2017 para a contratação da empresa ANA FLÁVIA AGUIAR BELARMINO DE BARROS
67235620463, CNPJ nº 24.353.640/0001-43. E mais uma vez observando as
fotografias do evento podemos constatar que o material utilizado para este evento
fica muito aquém do valor pago pela prefeitura. Sabemos que alguns
materiais utilizados na ornamentação deste evento pertencia a Secretaria de
Educação e as Escolas municipais como bem relataram alguns participantes.
E
por último e não menos importante foi a contratação da Senhora FRANCISCA SOARES BEZERRA para ministrar uma capacitação na área de formação continuada para os
professores da educação municipal. Sabemos que para ministrar essas
capacitações o MEC (Ministério da Educação) exige no mínimo um curso de Pós-Graduação e o mais
revoltante é que segundo relatos de alguns participantes esta senhora não
ministrou a capacitação, mas recebeu um valor de R$ 640,00 (seiscentos e
quarenta reais). conforme Extrato
de Termo de Dispensa de Licitação 012/2017 publicado no Diário Oficial do dia 08 de março de 2017.
Diante desses fatos, o vereador Edson Cazuza
em seu pronunciamento na última Sessão Ordinária realizada no dia 17/03
denunciou esses fatos à Câmara de Vereadores e disse ver indícios de
irregularidades nesses contratos. Com isso protocolou um Requerimento 009/2017 à Câmara
de Vereadores no dia 15/03, solicitando da
Secretaria Municipal de Educação uma explicação sobre esses contratos. Mas como
vocês bem sabe qualquer pedido de informação feito a esta casa pelos vereadores
da oposição não são aprovados. Todos os vereadores da Bancada do Prefeito
votaram contra. Diante disso, Edson Cazuza irá pedir diretamente essas explicações à
Secretaria municipal de Educação.
Requerimento 009/2017 apresentado à Câmara Municipal
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