PEC ainda precisa ser aprovada na Câmara antes de entrar em vigor
O Senado aprovou nesta terça (14/02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/16) que regulamenta a vaquejada, desde que não submeta os animais a maus-tratos. O projeto é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.O projeto foi uma dos primeiros a ser pautado pelo novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). À época da decisão do Supremo, ele foi um dos parlamentares que defenderam que o Congresso apresentasse um projeto para legalizar a vaquejada. A prática é particularmente expressiva no Ceará, Estado de origem do senador.
A regulamentação foi aprovada com o apoio das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A iniciativa é a segunda reação do Congresso contra a decisão do STF. Em novembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago um projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.
Um dos principais argumentos de quem defende a legalização da prática é a importância cultural e o retorno econômico. “A vaquejada se expandiu por todo o Brasil e hoje tem uma cadeia produtiva que deve empregar, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de 1 milhão de trabalhadores”, defendeu Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto. O senador afirmou ainda que, desde a decisão do STF, eventos de vaquejadas têm sido cancelados, o que gerou desemprego e tirou o sustento de muitas famílias.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) disse que a proposta permite a realização das manifestações culturais, registradas como patrimônio cultural brasileiro, desde que não atentem contra o bem-estar animal.
“A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada – geradora de emprego e renda – e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, defendeu.
A questão, porém, encontra forte resistência entre os parlamentares mais ligados às causas dos animais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ressaltou ser de origem nordestina, leu um comunicado de seu partido, em que a sigla se posiciona contra os maus-tratos aos animais.
Fonte: Blog Lenilson do Agreste
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