RetrôEdson2017- Projetos de Lei

Em 2017 o vereador Edson Cazuza foi quem mais apresentou Projetos de Lei na Câmara Municipal de Passa e Fica. Foram 7 Projetos apresentados afim de beneficiar setores/categorias e munícipes em prol do crescimento e desenvolvimento do município

A propositura do vereador Edson Cazuza enviou o Projeto de Lei Nº 001/2017, para estimular a prática da doação de sangue aos doadores do município de Passa e Fica. Segundo o projeto propôs medidas de incentivos para os doadores tais como: gratuidade em eventos de lazer, festivos, culturais, artísticos e esportivos, outro qualquer outro evento no território municipal; pagamento de apenas 50% do valor da taxa de inscrição em concurso público realizados pelo poder público municipal; dispensa de um dia de serviço, imediato a doação, para o servidor público; prioridade no atendimento em hospitais, postos de saúde, serviços ambulatoriais e congêneres do setor público. 

Através do Projeto de Lei Nº 002/2017, Edson Cazuza apresentou a proposta de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais, no dia do seu aniversário natalício, independente do regime jurídico de contrato, sem prejuízos a sua remuneração. A concessão do benefício ficaria a cargo do responsável direto pela área que o funcionário aniversariante estiver desempenhando o serviço.

Com o Projeto de Lei Nº 003/2017, o vereador Edson Cazuza propôs a instituição de meia entrada para os professores da rede municipal de ensino em eventos de natureza educacionais, científicos, artísticos, esportivos e culturais realizados no âmbito do município de Passa e Fica. A meia entrada corresponderá sempre a metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor cobrado normalmente. O direito instituído pela lei, será garantido mediante a apresentação por parte do professor (a) de um documento que comprove o exercício da função ou o contracheque atualizado acompanhado da carteira de identidade ou documento com foto.

O vereador Edson Cazuza apresentou o Projeto de Lei Nº 004/2017 para disciplinar a nomeação para os cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo de Passa e Fica. Através do referido projeto ficará vedado a nomeação as pessoas estão inseridas em algumas das seguintes hipóteses, tais como: que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos. Também quem forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por vários crimes descritos no referido projeto. 

Afim de instituir o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas da rede pública e particular do município de Passa e Fica, o vereador Edson Cazuza apresentou o Projeto de Lei Nº 005/2017, objetivando o reaproveitamento dos materiais recicláveis e a consequente preservação do meio ambiente. O programa ao ser implantado, estruturado e definido, em conjunto pelas secretarias municipais de Educação e Cultura, de Turismo e Meio Ambiente, além da coordenadoria de comunicação do município, que ficará com a tarefa de criar e divulgar campanhas de conscientização nas escolas do município. 

O vereador Edson Cazuza apresentou Projeto de Lei Nº 006/2017 que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educação e de todos os servidores da rede municipal de ensino de Passa e Fica. De acordo com o Projeto o objetivo é informar e esclarecer os professores e profissionais da área da educação sobre os riscos de manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional; orientar sobre os métodos e formas preventivas de combate aos referidos males; além de encaminha o profissional enfermo para o adequado tratamento, de que seja vítima em virtude da ocupação laboral.

Com o Projeto de Lei Nº 007/2017 pretende-se instituir no âmbito do município de Passa e Fica, a Ótica Popular com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda, a vida social e educacional através do fornecimento de óculos de grau aos integrantes de famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo. O benefício se dará mediante a apresentação do laudo médico fornecido pelo profissional Oftalmologista especialista.