sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Vereador Edson Cazuza apresenta Projeto de Lei que institui a prevenção de doenças ocupacionais em professores


Fonte: www100.portaldoservidor.ba.gov.br

O vereador Edson Cazuza apresentou na última sessão ordinária do ano legislativo de Passa e Fica o Projeto de Lei de nº 006/2017 em prol dos professores e servidores da educação, afim instituir a política de  prevenção às doenças ocupacionais em educadores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino. O objetivo é informar e esclarecer os professores e profissionais da área da educação sobre o risco de manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional; orientar sobre métodos e formas preventivas de combate aos males causados pelas doenças e encaminhar o profissional enfermo para o adequado tratamento das moléstias de que seja vítima em virtude da ocupação laboral. O referido projeto foi aprovado em sessão realizada na sexta-feira, 17 de novembro de 2017, e segue para sanção do poder executivo. 





Projeto 





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