STF permite promoção de crenças no ensino religioso em escolas públicas

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (27) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula.

No julgamento, iniciado em agosto e finalizado na quarta-feira, somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos.
Para especialistas ouvidos pelo G1, a decisão pode gerar disputa por espaço em sala de aula

A ação em julgamento, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo – o chamado modelo "não-confessional".
A PGR contestava a possibilidade de “catequese” ou “proselitismo” nas aulas. A maioria dos ministros, porém, entendeu que o caráter laico do Estado não significa que ele deve atuar contra as religiões, inclusive na esfera pública.

Com a decisão da Corte, continua permitido o ensino confessional, o não confessional e também o chamado interconfessional, com aulas sobre valores e práticas religiosas baseadas em características comuns das religiões.

TRE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita

O Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita do município de Paraú, na região Oeste potiguar. Com isso, a presidente da Câmara de Vereadores do município deverá assumir o cargo. Antônio Carlos Peixoto Nunes, conhecido como Antônio de Narcisio, e Antônia Francisca de Oliveira – a Francisca de Chico de Bola - foram condenados por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016.

A chapa foi denunciada em uma ação de investigação judicial eleitoral, após denúncia da coligação adversária, por ter se beneficiado de eventos denominados “Pingo do Zé Ninguém”. Nas festas, segundo o Ministério Público Estadual, teriam sido desrespeitadas várias normas eleitorais. Os eventos se assemelhavam a showmícios, tinham distribuição de brindes e faziam a utilização irregular de paredões de som. A decisão do afastamento aconteceu na terça-feira (26/09). 

Preço do gás de cozinha sobe pela segunda vez neste mês no RN

Gás de cozinha terá segundo aumento em setembro a partir desta terça (26) 

(Foto: Pedro ventura/Agência Brasília)

preço do botijão de 13kg de gás e cozinha terá o segundo aumento em menos de um mês, desta vez de 6,9%, de acordo com o que anunciou a Petrobras nesta segunda-feira (25). No Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Revendedores de Gás (Singás) afirma que o valor deve ficar entre R$ 60 e R$ 68. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (26).

De acordo com o presidente do Singás, Francisco Correia, o aumentou pegou os revendedores de surpresa. “Não tem justificativa. Não aumentou o custo do petróleo, dos derivados, não teve data-base do pessoal. O que está acontecendo é aumento da margem de lucro da Petrobras com o nosso dinheiro”, critica o sindicalista.

No dia 6 de setembro passado, o preço do botijão foi reajustado em 12,2%, citando os impactos da tempestade Harvey na principal região exportadora do produto, além de uma situação da baixa oferta. “Somando aí já são quase 20% de reajuste no mês”, acrescenta Correia.

Nos últimos dois meses, reajustes de 6,5% e 6,7% já tinham sido realizados e, ainda segundo Francisco Correira, a expectativa é de que haja mais um aumento no próximo dia 5 de outubro.

A decisão desta segunda-feira aplica-se exclusivamente ao gás liquefeito de petróleo de consumo residencial em botijões de 13 kg, e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

Fonte: G1RN

MP recomenda que governo do RN suspenda contratos do Programa do Leite

Leite distribuído pelo Programa do Leite no RN (Foto: Divulgação/ Governo do RN)

A presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), no Programa do Leite, que compra o produto e distribui a famílias carentes do estado.

Diante das falhas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) suspenda os contratos com fornecedores laticinistas que tiveram mais de um laudo com resultado insatisfatório.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (23). O Estado também terá que notificar os laticínios irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias e adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado pelo Chamamento Público nº 001/2016 – da Emater. O contrato visa prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.

Ainda de acordo com a recomendação, a Sethas deverá instaurar processo administrativo para apurar possíveis infringências das obrigações contratuais firmadas com os laticínios, tendo por base os indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das vigilâncias sanitárias municipais.

Publicitária natural de Passa e Fica faz campanha para tratamento de doença

É o caso de Simone Genuino da Silva, natural de Passa e Fica/RN, atualmente residindo em Mossoró/RN, e sofre com uma doença considerada rara e o tratamento custa R$ 120 mil reais. Ela está fazendo uma campanha em sua rede social para adquirir recursos financeiros para o tratamento. 

Segundo Simone é portadora de uma doença rara, sem cura, uma má formação na base do crânio: Síndrome de Arnold Chiari tipo 1. Ela fala que em decorrência da Síndrome desenvolveu uma lesão na medula óssea, seringomielia. A a doença já evoluiu e se estende por grande parte da medula. Ela ainda relata que precisa fazer uma cirurgia e que é uma doença degenerativa que traz riscos de perder a capacidade de andar, falar, comer e várias outros inclusive a morte súbita.

Para quem desejar ajudar Simone, basta efetuar a ajuda através dos dados bancários:Simone Genuino da Silva, CPF 095 555 354 77. 

Caixa Econômica Federal

Agencia 0035

Operação 013

Conta Poupança 00216799-1

Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Na terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas. 

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

Outro ponto de destaque da proposta é a instituição de um fundo público para financiamento das campanhas eleitorais. O fundo seria composto por recursos da União, sem valor ainda definido. O fundo deve ser regulamentado por um projeto de lei que já foi aprovado em comissão especial e está para chegar ao plenário.

Na quarta-feira (20), os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.

Fonte: osamigosdaonca.com.br

Governador do RN é denunciado

(Foto: Thyago Macedo/G1)

A denúncia,  em processo que apura desvio de recursos na Assembleia Legislativa do estado, chegou ao gabinete do ministro Raul Araújo, do STJ, na segunda-feira (18) e aguarda decisão. Assessores de Robinson Faria também podem se tornar réus.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado. Ela está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. As informações foram confirmada pelo STJ.

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, Robinson se tornará réu. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é o responsável por julgar casos que envolvem governadores.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

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Fonte: G1 RN