terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Prestação de Contas - LEI E PROJETOS DE LEI


Na legislatura do ano 2018 o Mandato do Vereador Edson Cazuza apresentou três Projetos de Lei em prol da população e benefício da cidade de Passa e Fica/RN. De autoria do Mandato a Lei Nº 521 transformou a Associação Comunitária Rural dos Jovens da Comunidade Fernando da Pista, numa Entidade de Utilidade Pública.

O Mandado do Vereador Edson Cazuza apresentou ainda ao Projeto de Lei Nº 004/2018 pedindo a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. Como também o Projeto de Lei Nº  006/2018, pedindo isenção no pagamento de taxa de inscrição em processos seletivos e concursos públicos no âmbito do município para cidadãos que prestam serviço a Justiça Eleitoral.




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