Banco do Brasil apresenta prazo para reabrir agências no RN

O Banco do Brasil apresentou ao Procon do Rio Grande do Norte um calendário com as datas previstas para reabertura de 15 agências bancárias no interior do estado. Segundo o órgão, elas tinham sido fechadas ao longo dos últimos anos, principalmente por terem sofrido explosões e outros tipos de ataques de quadrilhas criminosas.

Em maio, o Procon abriu procedimento para apurar perdas para a economia dos municípios e dificuldades enfrentadas pelos consumidores para terem acesso aos serviços bancários. De acordo com o diretor-geral do órgão, Cyrus Benavides, as agências tinham sido vítima de ataques, porém meses depois continuavam fechadas. Na ocasião, o banco havia informado que realizaria um estudo para saber quais unidades seriam reabertas.

De acordo com o banco, das 15 agências, pelo menos duas já foram reabertas. É o caso do Banco do Brasil de Touros e de Baraúna. Esta segunda, porém, só estará em pleno funcionamento a partir da próxima segunda-feira, 4 de setembro. Na lista, há unidades que só serão reabertas em novembro de 2018.

Fonte: G1 RN

Fred relaciona prefeitos e ex-prefeitos do RN em delação

Na colaboração que celebrou com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o empresário Fred Queiroz relacionou o nome de algumas lideranças que teriam recebido valores como forma de garantir apoio político à campanha ao Governo do Estado de Henrique Eduardo Alves, em 2014.

De acordo com o relato, transferências bancárias foram feitas da conta das empresa Prátika Locações para as seguintes lideranças, no segundo turno da eleição de 2014:

Fabinho (ex-prefeito de Jandaíra);

Zeca Pantaleão (ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas);

Flávio Azevedo (ex-prefeito de Nova Cruz);

Nilton Figueiredo (prefeito de Pau dos Ferros);

Klaus Rego (ex-prefeito de Extremox);

Ivete Matias (prefeita de Brejinho);

Ivan Júnior (ex-prefeito de Assu);

Flávio Veras (ex-prefeito de Macau);

Osivan Queiroz (ex-prefeito de Lagoa Salgada);

Amaro Saturnino (ex-prefeito de Maxaranguape);

Aníbal (ex-prefeito de São João do Sabugi);

Felipe Muller (ex-porefeito de Caiçara do Rio do Vento)

Severino (prefeito de Monte Alegre).

De acordo com Fred, as tratativas com essas lideranças eram feitas diretamente por Benes Leocádio, um dos coordenadores da campanha.

Os valores que tais pessoas teriam recebido não foram detalhados. Por ter informado que elas se beneficiaram a partir de transferências bancárias, Fred precisa dispor dos comprovantes de transferência para confirmar o que diz.

Do  Portal no Ar

PF desarticula esquema de negociações de sentenças judiciais no RN

Um dos mandados foi cumprido em um escritório de advocacia em Natal

 (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão, oito mandados de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para depor - e 13 mandados de busca e apreensão em Natal, Mossoró e Recife na manhã desta quarta-feira (30). A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, faz parte da Operação Alcmeon para desarticular um grupo criminoso que explorava a compra e venda de votos junto a uma turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Advogados e um desembargador aposentado são alvo da operação.

Segundo os investigadores, a organização teria atuado perante a Justiça em fatos que já teriam sido identificados, dentre os quais operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal. Os principais clientes eram políticos, inclusive envolvidos na operação Pecado Capital, dentre outras. As ações do grupo indicariam também o cometimento de delitos de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no Tribunal, inclusive processos relacionados à Operação Lava Jato.

Fariam parte do grupo advogados e um ex-desembargador, que negociariam votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais.

Do G1 RN

Brasil retira tropas do Haiti após 13 anos

A partir desta sexta-feira (1/09), o Brasil encerrará sua missão de paz das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) e irá interromper todas as atividades militares no país.  

O prazo final para a retirada da Minustah era de 15 de outubro de 2017, quando se encerrará um período de 13 anos e meio da missão da ONU no país. Na próxima quinta-feira (31), uma cerimônia na capital do Haiti colocará fim à missão chefiada pelos brasileiros.  

Nos primeiros anos, a Minustah desmantelou milícias que ameaçavam a estabilidade política do país e controlavam pequenas partes do território. O comando militar da Minustah foi exercido sobretudo por brasileiros, como o general Ajax Porto Pinheiro, que lidera a missão desde 2015. Até aqui, mais de 35 mil militares do Brasil já passaram pela força de paz. Com o fim iminente da missão de estabilização da ONU, os haitianos reassumiram o controle da segurança pública em meio ao aumento da violência e da miséria persistente no país. Entretanto, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a próxima missão de paz do Brasil deve ser na África, possivelmente na República Centro-Africana. (ANSA)

Fonte: blogdojoelrei.blogspot.com.br

Lançamento do Liquida Natal será dia 31

Aguardada por muitos consumidores e lojistas a Liquida Natal, a maior promoção do comércio local, terá lançamento oficial na quinta-feira 31/08 com a palestra de Peter Mac News, às 18h30, no auditório do hotel Holiday Inn Natal, com o tema “Transformando desafios em oportunidades”.

Pela primeira vez a Liquida Natal vai utilizar o cupom eletrônico. Através do App Liquida Natal o cliente faz o cadastro, envia a foto do cupom fiscal que será armazenado no servidor da CDL Natal e depois impresso e depositado em uma urna pela coordenação da campanha. Caso o consumidor prefira, ele pode ir até um dos postos de troca da campanha e fazer o cadastro, recebendo na hora o cupom para depositar na urna. Haverá pontos de coleta em todos os shoppings de Natal, na loja Rio Center do Centro, e na sede da CDL Natal.

Com mais de 03 mil pontos de vendas envolvidos, a 16º edição da Liquida Natal começa para os consumidores na sexta-feira 01/09.  A cada R$ 40 em compras o cliente receberá um cupom para concorrer aos prêmios, que este ano são 1 Jeep Renegade, 5 Motos Honda 125 CC, e 10 TVs 49”.

Fonte: blogdojoelrei.blogspot.com.br

MEC abre seleção para cursos do programa Idiomas sem Fronteiras

O Ministério da Educação abre, na terça-feira (22), o edital com o cronograma do processo seletivo para os cursos presenciais do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF).

Nesta edição, serão ofertadas vagas para os cursos de línguas alemã, espanhola, francesa, italiana, japonesa e de português como língua estrangeira. As aulas serão ofertadas pelos Núcleos de Línguas (NucLi-IsF) das universidades federais credenciadas pelo Idiomas sem Fronteiras.

Os cursos variam de 16 a 48 horas, e as vagas são ofertadas a estudantes, docentes e técnicos administrativos das universidades federais cadastradas como Núcleo de Línguas e que ofertam os idiomas relacionados.

Serão feitas três ofertas de vagas. O prazo de inscrição da primeira oferta termina no dia 31 de agosto. O início dos cursos para os selecionados nesta chamada será no dia 18 de setembro.

As inscrições para a segunda oferta começam no dia 26 de setembro e terminam no dia 5 de outubro. As aulas terão início no dia 23 do mesmo mês. Já a terceira oferta de vagas abre o processo seletivo no dia 1º de novembro e encerra no dia 10. Os cursos terão início no dia 27 de novembro.

Cada universidade realizará reuniões de orientação antes do início das aulas para confirmar a matrícula e o nivelamento dos alunos. O candidato selecionado que não participar da reunião estará automaticamente desclassificado para a realização das aulas.

A íntegra do Edital está disponível no portal do Idiomas sem Fronteiras.

Fonte: Portal Brasil

Câmara aprova medida provisória das dívidas previdenciárias

Deputados aprovaram, na terça-feira (22/08), o texto da Medida Provisória 778/17, que permite parcelar as contribuições previdenciárias de estados e municípios vencidas até 30 de abril deste ano. Pela proposta, editada pelo governo em abril, as dívidas podem ser parceladas em até 200 vezes, com a primeira parcelada sendo quitada até 31 de julho.

De acordo com a proposta, o pagamento das prestações que vencem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho, e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio contribuinte.

As demais prestações, que vencerão a partir de janeiro de 2018, serão retidas nos fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e corresponderão ao menor valor entre 1/194 da dívida consolidada e 0,5% ou 1% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do devedor.

Uma mudança aprovada pelo Congresso prevê o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. O impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Câmara

STJ mantém prisão de assessores do governador do RN

Superior Tribunal de Justiça prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Os dois assessores do governador Robinson Faria (PSD) estão detidos desde a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de agosto passado. A decisão do STJ se justifica na argumentação do Ministério Público Federal e da própria PF de que há necessidade de ouvir Magaly e Adelson sobre as provas coletadas durante os mandados de busca e apreensão, entre elas cheques assinados pelo chefe do Executivo.

Com a decisão, a prisão que acabaria neste domingo (20) vale por mais cinco dias, ou seja, até sexta-feira (25).

No pedido de prorrogação da prisão, a Procuradoria Geral da República e a PF afirmam que as provas colhidas durante a Operação Anteros ainda estão sendo analisadas. São smartphones, HD e pendrives, além de planilhas, tabelas e dos cheques, que ainda estão com os peritos.

Como o trabalho está em curso, MPF e PF querem tempo para interrogar Magaly Cristina e Adelson Reis sobre o material, sem “pressões ou injunções”. A manutenção da prisão evita, ainda de acordo com a acusação, a possibilidade de os dois se comunicarem e combinem depoimentos.

O Ministério Público Federal, através do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, se manifesta pedindo a prorrogação da prisão citando os cheques do governador.

“Permanece assente, então, a necessidade de guarnecer a instrução deste Inquérito, já que a coleta da prova oral ainda não se encerrou, já que urge confrontá-la com os achados da busca e apreensão, que incluem, como se disse, conversas por aplicativo telefônico; arquivos contendo tabelas; cheques com a assinatura do governador Robinson Mesquita de Faria e, isso, tudo, gize-se, livre da espécie de interferência que as conversas interceptadas com autorização desse Juízo indicaram que o mandatário estadual costuma articular”, alega Janot.

Paróquias do 8º Zonal realizarão Encontrão do Povo de Deus

Padres, diáconos, religiosos e leigos das paróquias que compõem o 8º Zonal se reúnem no próximo domingo, 27, na cidade de Santo Antônio. Eles participarão do Encontrão do Povo de Deus, do 8º Zonal, que terá início às 8 horas, em frente a Igreja Matriz. De lá, os fiéis sairão em caminhada, até o CAIC, onde haverá reflexões, apresentações das paróquias, momento cultural e louvor.

O assessor do Encontrão será o pároco da Paróquia da Imaculada Conceição, de Nova Cruz, Padre Aerton Sales.

Fonte: Arquidiocese de Natal

Prefeitura de Natal terá que apresentar cronograma para concurso na Saúde

Prefeitura de Natal terá 30 dias para enviar à Câmara Municipal um projeto de lei criando cargos e vagas na Secretaria Municipal de Saúde. Um acordo firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte prorrogou as contratações temporárias, sob a condição de se realizar um concurso para contratar servidores efetivos. O novo prazo foi dado após pelos menos três descumprimentos de datas.

O MPRN considerou que haveria prejuízos para a população se houvesse uma saída imediata dos temporários contratados pelo município. A renovação dos prazos foi considerada a melhor solução emergencial, evitando a 'descontinuidade' das atividades. O município tem duas semanas para apresentar um cronograma para o concurso e as contratações dos efetivos têm que ser realizadas até dezembro de 2018.

Missa de 4 anos de saudade

A missa de 4 anos de saudade de Iracema Teixeira acontecerá próximo domingo, 20/08, na capela da comunidade Fernando da pista, às 15h00. A família convida parentes e amigos para esse momento de solidariedade. 

Vereador Edson Cazuza apresentou novos requerimentos

O vereador Edson Cazuza participou da 5ª Sessão Ordinária deste ano, sendo a primeira do 2º período de 2017, realizado na manhã de sexta-feira, 18 de agosto. Na ocasião foram apresentados dois (02) REQUERIMENTOS: o primeiro Requerimento de nº 32, solicitando do Poder Público Municipal a Construção de um CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA OS IDOSOS na Comunidade do Fernando da Pista; o segundo Requerimento de nº 33,  solicitando juntamente com os colegas Vereadores: Diorge Fonsêca e Josinaldo Mandu o SANEAMENTO BÁSICO para o Bairro 3º MILÊNIO.

TRE/RN aprova extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte. A Resolução foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário de Justiça Eletrônico.

Com as modificações a 61ª ZE, com tinha sede no município de Pedro Velho, passará  para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama. Montanhas passará para 12ª ZE, com sede em Nova Cruz e Lagoa d´Anta que era da 12ª ZE passará para 15ª ZE, com sede em São José de Campestre.

A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.

Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpri a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01 de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º que determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução – TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução – TSE n.º 23.512, de 2017).

EXTINÇÃO

No RN serão extintas sete Zonas Eleitorais:

1. 55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;

2. 56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;

3. 57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;

4. 59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;

5. 60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;

6. 61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;

7. 66ª ZE, com sede no município de Arês.

REMANEJAMENTO DE SEDES

Serão remanejadas as sedes das seguintes zonas eleitorais:

· 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;

· 46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;

· 49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;

· 54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;

· 62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.

OUTROS REMANEJAMENTOS

Devido as alterações citadas acima, outros municípios também passarão por remanejamento:

a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;

b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;

c. Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;

d. Governador Dix-Sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;

e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;

f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;

g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;

h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;

i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;

j. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;

k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;

l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;

m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;

n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;

o. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;

p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;

q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;

r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;

s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;

t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;

u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;

v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes;

IMPLANTAÇÃO

Para a implantação das mudanças, a Presidência do TRE-RN designou através da Portaria nº 212/2017-GP, os servidores que irão compor a Equipe de Projeto responsável pela implementação do rezoneamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe terá como Gerente de Projeto a servidora Jussara de Góis Borba Melo Diniz, chefe da 67ª Zona Eleitoral. Ao longo da implantação, dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, está acompanhar o processamento das operações que serão comandadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RN, que irá instalar soluções necessárias para o funcionamento das Zonas Eleitorais remanejadas.

Fonte: www.novacruzoficialrn.com.br

Cai para R$ 969 a previsão do salário mínimo para 2018

Fonte da imagem:  http://salariominimo2016.blog.br/salario-minimo-2018/

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

Fonte: blogdojoelrei.blogspot.com.br

Inscrição para concurso da UFRN termina dia 21 de agosto

Conforme cronograma do edital Nº 019/2017 para o concurso público de provas para provimento de cargo técnico administrativo em educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, as inscrição estão abertas até próxima segunda-feira, 21 de agosto. Para fazer sua inscrição basta acessar o sitio da comperve: AQUI. As provas estão previstas para serem aplicadas em 17 de setembro de 2017. 

Governo reduz orçamento da Assistência Social para criar Programa Criança Feliz

Os Municípios deixaram de receber mais de R$ 471 milhões que deveriam ser investidos na política pública da Assistência Social entre os anos de 2016 e 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o orçamento anual da União para a área e constatou que o corte foi de 19% nesse período. Em contrapartida, o governo federal criou o programa Criança Feliz com previsão orçamentária de R$ 328 milhões para este ano.  

A CNM fez uma comparação do orçamento da União de 2017 com o de 2016. Nesse cenário, a entidade detalhou as perdas que os Municípios tiveram ao longo desses dois anos. Os recursos destinados à Proteção Social Básica, que são utilizados na prestação de serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 99% dos Municípios brasileiros, tiveram queda de 15%. O percentual corresponde à defasagem de R$ 227 milhões.

No mesmo período, a Proteção Social Especial de Média Complexidade teve perda de 23%, ou seja, os Municípios deixaram de receber R$ 112,8 milhões. Com isso, a falta de recursos impacta negativamente na execução dos serviços socioassistenciais ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Outra defasagem significativa identificada pela CNM foi referente ao nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que oferece abrigos e lar de idosos. Nesse setor, o corte chegou a 24%, com redução de R$ 69,2 milhões nos repasses. 

IGD-Suas

O levantamento da CNM ainda identificou defasagem nas transferências dos recursos que são utilizados para equipar os Cras e os Creas. A gestão, considerada um setor fundamental para a consolidação da Assistência Social, sofreu um corte de 35%, o que equivale a perda de R$ 62,4 milhões nos repasses para o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social(IGD-Suas).

Novo programa

As reduções em vários setores da Assistência Social contrastam com as ações do governo federal. Entre os anos de 2016 e 2017, O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário instituiu o Programa Primeira Infância no Suas, também conhecido como Criança Feliz. Diante do montante de R$ 328 milhões previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) para este ano e da defasagem de R$ 471 milhões apontada pela CNM no corte feito pela União, a entidade deduz que pode ter ocorrido o remanejamento de recursos destinados ao custeio da implementação do novo programa federal.

Nesse contexto, a CNM reitera que os Municípios já enfrentam dificuldades para manter os programas atuais, principalmente por causa da insuficiência de recursos e da falta de reajustes anuais dos pisos de cofinanciamento. Por isso, a avaliação da Confederação é no sentido de que falta comprometimento do governo federal com a manutenção dos serviços e ações do Suas. Dessa forma, o entendimento da entidade é que os Municípios precisam de apoio da União e dos Estados na gestão e na oferta de serviços e programas da Política de Assistência Social.

Veja a íntegra do levantamento feito pela CNM.

Fonte: www.cnm.org.br

ANTEROS: PF cumpre 11 mandados no RN por obstrução de justiça

A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta terça (15) a operação Anteror para apurar crimes de organização criminosa e obstrução da justiça pelo chefe do poder executivo no Estado do Rio Grande do Norte.

Cerca de 70 policiais dão cumprimento a 11 medidas judiciais, sendo 02 de prisão e 9 de busca e apreensão. Todos os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O Ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo Governador do Estado com ajuda de servidores estaduais.

As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de “funcionários fantasmas”, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais.Devido ao sigilo dos autos as informações se restringem a nota.

Fonte: blogdobg.com.br

OAB-RN emite Nota sobre situação da Segurança Pública no Estado

Da seccional da OAB no Rio Grande do Norte, sobre a onda de violência que vem tomando conta do Estado:

Leia na íntegra: 

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Governador Robinson Faria é alvo de operação da Polícia Federal

PF cumpre mandados do STJ na sede do governo do Rio Grande do Norte

Foto: Nova Cruz Oficial

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (15) que investiga a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte dele e de servidores do governo potiguar.

Segundo a PF, a investigação mira "manobras ilegais" para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006.

A operação, batizada de Anteros, visa a cumprir 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, dos quais 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A PF não informou quais são os alvos de cada um. Agentes foram ao edifício onde mora o governador logo no início da manhã.

A determinação para o início das investigações é do ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ. O caso está sob sigilo, segundo a PF.

Ordem judicial foi cumprida no início da manhã desta terça-feira (15) no edifício onde mora Robinson Faria (PSD), no bairro de Areia Preta, na Zona Leste de Natal.

Fonte: Por G1 RN

IFRN abre inscrição para concurso técnico administrativo em educação

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, abre inscrição para o concurso público de provas para provimentos de cargo técnico administrativo em educação. O concurso será regido por este Edital e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a coordenação da Diretoria de Gestão de Pessoas-Reitoria IFRN .

A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, a partir das 8h00min do dia 14 de agosto 2017 até às 23h59min do dia 04 de setembro de 2017, observados o horário local de Natal e acessar o sítio da Comperve (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição;

Ao solicitar a isenção, presente no Formulário de Inscrição, de acordo com as instruções nele constantes, no período de 14 a 18 de agosto de 2017, ou efetuar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 14 de agosto a 05 de setembro de 2017, no local indicado na GRU. As provas serão aplicadas no dia 22 de outubro de 2017, nos municípios da região metropolitana de

Natal/RN.

Fonte: /www.comperve.ufrn.br

Feliz Dia dos Pais!

FELIZ DIA DOS PAIS! 

Essa é uma pequena homenagem que dedico a todos os Pais Passafiquenses. 

A vocês dedico todo o meu respeito e admiração.

Do Amigo e Vereador Edson Cazuza!

Governo sanciona lei que prevê salário mínimo de R$ 979

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Fonte: www.osamigosdaonca.com.br

E Hoje tem mais um Sopão Comunitário em prol da Reforma da Igreja Nª Srª das Dores

Fieis católicos da comunidade do Fernando da Pista, pertencente a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, realizará hoje, Sábado, dia (05/08/17), a partir das 18hs mais um Sopão Comunitário em beneficio a Reforma da Capela Nossa Senhora das Dores. O Sopão acontecerá em frente a casa de Fátima Guedes, e custará apenas R$ 3,00 (três reais). Toda renda será revertida em benefício da reforma da capela da comunidade. Contamos com a presença de todos vocês.

IFRN abre inscrições para cursos técnicos integrados com vagas para Nova Cruz

O Edital 39/2017, que também está disponível em Libras,  rege o processo seletivo que dará acesso às 3.064 vagas para os 31 cursos técnicos integrados ao ensino médio da Instituição. Os cursos, distribuídos entre 83 turmas e oferecidos nos turnos matutino e vespertino, estão disponíveis em 20 campi do Instituto. Voltado para estudantes que estejam concluindo ou já concluíram o ensino fundamental; 50% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas.

A inscrição no processo deverá realizada, exclusivamente, no Portal do Candidato. Aberto às 14h do dia 3/8, o prazo de inscrição segue até o dia 28 de agosto de 2017, às 18h, horário local. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), deverá ser feito até o dia 29 de agosto de 2017. É válido lembrar que os alunos que participaram do ProITEC 2017 estão isentos dessa taxa. Os demais candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa no período de 3 a 17 de agosto de 2017, até 22h.

Acesse:

Exame de Seleção 2018 – Edital 39/2017

Exame de Seleção 2018 – Edital 39/2017 em Libras

Exame de Seleção 2018 – Portal do Candidato