O vereador Edson Cazuza apresentou na sessão ordinária da última sexta-feira, 28 de abril de 2017, o Projeto de Lei Nº 002/2017, em que propôs um dia de folga no dia do aniversário para o servidor público municipal. O projeto foi rejeitado por 04 votos a 03, não sendo aprovado. A verdade é que o projeto não foi aprovado pelo fato de ser apresentado por um vereador da oposição. Veja o que o vereador Edson Cazuza falou sobre o assunto:
O INCÔMODO E A MANOBRA DE SILENCIAR A VOZ DO POVO!
É lamentável e estarrecedor ouvir de alguns nobres vereadores frases do tipo: “Eu não assino tal projeto seu, porque você gosta de colocar na internet e dizer que foi você quem fez”. “Não aprovo tal projeto porque para valorizar o servidor público basta pagar bem”. Hoje apresentei um PROJETO DE LEI de nº 002/2017 que iria beneficiar o Servidor Público Municipal independente de seu regime jurídico de contrato, com um dia de Folga no dia do seu Aniversário. Um incentivo a mais que seria concedido a todos os trabalhadores do serviço público, caso o projeto tivesse sido aprovado. Onde, o SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL iria ganhar um dia de folga no dia do seu aniversário e poder junto com a sua família e amigos celebrá-lo, como já ocorrem em várias cidades do país. Pois bem meus amigos, o projeto foi rejeitado por 04 votos a 03, não sendo aprovado.
Durante a discussão deste projeto foi quando ouvi aquelas frases citadas acima. Um outro chegou até a mim para me acusar sem conhecimento de causa de que eu estaria cometendo Peculato, acredito eu, que nem ele sabe o significado desta palavra. Peculato vereador, é fazer uso indevido de um bem público para atender a interesse particular, beneficiando-se tanto de bens móveis públicos, como de servidores, ou seja, como já foram flagradas através de imagens máquinas e/ou transportes da Prefeitura sendo usadas em suas terras. Isso sim, é um crime contra a administração pública. É um ato de improbidade que fere os princípios da legalidade e moralidade, previsto na lei 8429/92, artigo 9º, IV. Já outro vereador da situação se incomodou comigo, porque estou PRESTANDO CONTAS DAS MINHAS AÇÕES nas redes sociais. Ora, como toda figura pública, eu tenho o DEVER de prestar contas do meu Mandato, porque ele não é meu, mas sim do POVO.
Portanto, é preciso que sejam publicizadas todas as ações para o conhecimento da população. Quem não gosta de ser transparente, é porque simplesmente gosta de fazer as coisas às escondidas e na calada da noite, teme a verdade ou tem rabo preso, como se diz na gíria popular. Só lembrando as Vossas Excelências que a TRANSPARÊNCIA tem que fazer parte diariamente da vida de qualquer FIGURA PÚBLICA.
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