Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN

 

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. Os próprio parlamentares promulgaram o texto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), data limite estipulada pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido - com parlamentares no plenário ou em forma virtual. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Como um projeto de emenda à constituição estadual, o texto precisava ser analisado em duas votações e ter pelo menos 15 votos favoráveis, entre os 24 possíveis. A primeira votação aconteceu na quinta-feira (24).

Reforma

A reforma foi aprovada com seis emendas. Os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões mensais, quando o déficit da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões por mês.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 21 votos "sim", dois "não" e uma ausência.

Fonte: G1RN

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

TSE vai testar em novembro sistema que permite votar pela internet, por celular e sem precisar sair de casa

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai usar as eleições municipais de novembro para testar mecanismos que, no futuro, poderão permitir votações pela internet, a partir do telefone celular, sem sair de casa. O novo sistema não vai valer para a disputa deste ano, mas é mais uma tentativa da Corte eleitoral para ampliar a participação de eleitores no processo de escolha de seus representantes. O objetivo é também encontrar formas de reduzir custos do processo eleitoral, a exemplo de experiências de outros países.

Um chamamento a empresas interessadas em apresentar modelos virtuais que poderiam vir a ser utilizados foi publicado nesta segunda-feira, 21. A ideia do TSE é distribuir estandes com sistemas experimentais, na votação de 15 de novembro, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).

As companhias que se habilitarem poderão montar uma estrutura dentro de locais de votação, em espaços abertos e com ampla circulação. Os eleitores dessas cidades estariam livres para experimentar os sistemas a partir dos próprios smartphones. Os testes não guardarão qualquer relação com as escolhas oficiais de prefeitos e vereadores que acontecerão neste ano.

As demonstrações terão candidatos e partidos fictícios e não haverá compartilhamento de dados eleitorais com as empresas que se oferecerem para apresentar suas tecnologias. As firmas interessadas deverão manifestar o interesse ao TSE entre 28 de setembro e 1º de outubro. Em seguida, haverá uma série de reuniões com a equipe técnica da Corte.

A partir da experiência nas eleições de novembro, o TSE pretende debater estratégias para eventuais mudanças no sistema brasileiro de votações. Na Corte eleitoral há um grupo de trabalho que se dedica a estudar novas tecnologias para modernizar o processo. Conforme o tribunal informou nesta segunda, 21, porém, não é possível dizer se ou quando um novo tipo de procedimento será implementado.

TSE atualiza aplicativo Pardal para receber denúncias sobre eleições

A nova versão do Pardal estará disponível a partir deste domingo (27)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada.

A ideia é facilitar o trabalho de apuração por parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais e ajudar a combater a corrupção no processo eleitoral.

Com a atualização do aplicativo, além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O aplicativo vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

“Havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”, explicou Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE.

CCJ aprova projeto de Kleber Rodrigues que inclui leite de cabra e carne de caprinos e ouvinos na merenda escolar

 

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 216/2020, apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues(PL), que inclui o leite de cabra e a carne de caprino e ouvino na merenda escolar das escolas da rede pública do RN.

O projeto tem como objetivo oferecer aos alunos no um incremento nutricional ao cardápio da merenda escolar e ao mesmo tempo estimular a cadeia produtiva do RN. Um dos artigos prevê que o leite de cabra e as carnes de caprino e ovino deverão ser comprados preferencialmente de produtores, associações e cooperativas com sede no Estado do Rio Grande do Norte.

“A aprovação do projeto na CCJ vai estimular toda uma cadeia produtiva beneficiando principalmente as famílias de baixa renda que criam animais no interior do Estado. Eles poderão vender a produção para o governo do Estado”, disse Kleber.

A iniciativa de Kleber Rodrigues foi elogiada pelos parlamentares. “Matéria importante para setor específico para a economia do RN. Eu sou um defensor do consumo do leite do cabra pelo potencial nutritivo”, disse o deputado Francisco do PT.

O deputado Hermano Marais(PSB) também destacou a importância da iniciativa. “ É um projeto que vai oferecer mais uma alternativa para nossa economia. Parabenizo o deputado kleber pela inciativa que vai garantir um potencial nutritivo para nossas crianças e ao mesmo tempo a compra da produção “, destacou.

O projeto prevê que o leite de cabra será ofertado aos alunos, pelo menos, duas vezes por semana. Já as carnes de caprino ou de ovino deverão ser ofertadas, pelo menos, uma vez por semana.

Assim que for aprovado as escolas terão 180 dias para implantar as mudanças.

Fonte: Amigos da Onça

Grupo Guararapes vai abrir mais de 1300 vagas de emprego no RN

O grupo Guararapes vai abrir 1.369 vagas de emprego no Rio Grande do Norte, de acordo com anúncio do superintendente executivo do Grupo Guararapes, Jairo Amorim, no lançamento do Plano RN Cresce Mais, nesta segunda-feira (21). Em média 30% das contratações na área industrial se tratam de readmissões.

Para Amorim, o segmento moda e varejo estão entre os que mais sofreram durante a pandemia. “Agora, é muito importante abrirmos agora estes postos de trabalho para atender essa nova demanda que vem após um período tão difícil que foram os efeitos econômicos e sociais durante a pandemia”, afirmou.

O Guararapes Confecções S.A é um dos maiores grupos empresariais brasileiros, e em julho demitiu 320 funcionários da fábrica de Extremoz, na grande Natal. Na época, a organização divulgou nota afirmando que estava em readequação devido à pandemia.

Fonte: Tribuna do Norte.

TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas das Eleições 2020

 

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Fonte: Agência Brasil

Centrais do Cidadão ampliam atendimentos presenciais em nove cidades incluindo Nova Cruz

 

A partir da segunda-feira (21), em algumas Centrais do Cidadão serão retomados os atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). Por enquanto, apenas os serviços previamente agendados são realizados, como medida de biossegurança da Covid-19, a fim de evitar aglomerações.

Para prestação dos serviços do Detran, os usuários poderão agendar atendimento nas Centrais do Cidadão localizadas em Assú, Currais Novos, Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi. O horário de funcionamento será das 7h às 13h. As unidades da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Câmara também foram reativadas para apoiar as atividades do Detran desde o dia 14 de setembro.

A partir do dia 21, em Assú e Currais Novos vão funcionar os serviços de registro e vistoria. Em Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, as unidades vão reabrir para o serviço de provão inicialmente. Já no dia 28 de setembro os serviços de habilitação e clínica serão ampliados para Assú, Currais Novos, Parelhas e São Paulo do Potengi, além de João Câmara.

Vereador Edson Cazuza fará lançamento da pré-candidatura à reeleição na Convenção do PSDB de Passa e Fica

O Partido Social Democrático Brasileiro - PSDB de Passa e Fica realizará Convenção Municipal nesta terça-feira, 15 de setembro, a partir das 19h, na Escola Estadual Senador João Câmara, em Passa e Fica. Na ocasião o Vereador Edson Cazuza fará o lançamento da sua pré-candidatura à reeleição. Edson foi eleito em 2016 e fez um excelente trabalho como legislador, propondo ações, fiscalizando, cumprindo o verdadeiro papel do vereador.

Vereador Edson Cazuza apresenta Moção de Congratulação pelos 47 anos do Sindicato dos Trabalhadores de Passa e Fica

 

O Vereador Edson Cazuza apresenta Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem aos 47 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica/RN. 

Mais de quatro décadas de história o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares é uma entidade que representa o homem do campo e luta em defesa dos agricultores e agricultoras, sendo a mais antiga do município.

 

Como forma de homenagear e parabenizar a entidade o Mandato do Vereador Edson Cazuza propôs a Moção de Congratulação através da Câmara Municipal de Vereadores pelos relevantes serviços prestados a coletividade passafiquense por meio da atual diretoria e associados pelo trabalho, dedicação e luta em prol dos agricultores e agricultoras.

A apresentação da Moção aconteceu na sessão ordinária da Câmara na manhã da sexta-feira, 11 de setembro de 2020 e contou com a presença da atual presidente Marta Soares Ribeiro e a vice-presidente Dona Francisca Nicácio. Na oportunidade Edson Cazuza reafirmou o compromisso com os agricultores do município e colocou o Mandato a disposição da entidade. 

Governo do RN retoma obras da Central do Cidadão de Nova Cruz

O Governo do Estado retomou a construção da Central do Cidadão no município de Nova Cruz, por meio do projeto Governo Cidadão, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e recursos do Banco Mundial. 

Com investimento de mais de R$ 52 milhões em Centrais do Cidadão visa ampliar e qualificar a prestação de serviços públicos à população, em especial no interior do Estado, além de gerar economia com despesa de aluguel. Entre os municípios beneficiados estão Alexandria, Apodi, Assu, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Miguel, e Natal – zona Norte, Sul e Oeste.

Todas com intervenções seguem o padrão do Programa de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), obedecendo a um modelo de gestão focado na eficácia dos serviços prestados.

 

Aulas presenciais na rede pública só voltam em 2021 anuncia Governadora Fátima

Foto: Everton Dantas

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) afirmou que as aulas presenciais na rede pública do estado só serão retomadas em 2021. A declaração foi dada durante um fórum da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na manhã desta terça-feira (8).

"Quero aqui nesse momento, na condição de governadora, informar que as atividades presenciais no âmbito na educação do Rio Grande do Norte só serão retomadas no ano de 2021", afirmou Fátima.

Durante o encontro, a governadora não falou sobre possível data para retomada das aulas nas escolas particulares.

Fonte: G1 RN

Governo do RN autoriza eventos em formato ‘drive-in’

 

O Governo do Estado autoriza a realização de eventos em formato “drive-in”, em que o público permanece em seu veículo, através da Portaria Conjunta Nº 024/2020, assinada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). O documento será publicado na edição deste sábado (05), do Diário Oficial do RN

A produção de eventos no formato drive-in deverá higienizar os espaços e equipamentos a cada troca de atração; proporcionar o distanciamento mínimo de 1,5m entre cada veículo estacionado, sendo as vagas devidamente demarcadas, e no máximo quatro ocupantes por veículo; vender ingressos exclusivamente de forma online; comercializar alimentos e bebidas exclusivamente no formato “delivery” (feito por serviços de entregas) ou “drive-thru” (sem o consumidor sair do carro).

O consumo de alimentos e bebidas deverá ocorrer exclusivamente no interior dos veículos e não será permitido o descarte de lixos ou restos de alimentos, assim sendo, o ocupante deverá levar sacos para lixos, guardanapos etc. Os clientes só poderão sair dos veículos para irem ao banheiro, que deverão ser higienizados após cada evento e dispor de álcool em gel, papel-toalha, sabonete líquido e lixeira com pedal. O acesso aos sanitários deverá ser controlado para evitar possíveis aglomerações. Todas as pessoas deverão usar máscaras de proteção.

O descumprimento das determinações da portaria constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus.

Fonte: Blog do BG

Senado aprova projeto que aumenta limite de pontos da CNH

O Senado aprovou o texto-base do projeto que flexibiliza regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos e o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação.

O placar foi de 46 senadores a favor e 21 contra. Os senadores votariam os destaques da proposta, que vai à sanção presidencial. A aprovação é uma vitória do governo federal, autor da proposta que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH, passando de 20 para 40 pontos.

O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu as alterações promovidas e a aprovação rápida do projeto, sem alterações ao texto aprovado pela Câmara.

Segundo o senador, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”. A aprovação aconteceu na quinta-feira (3).

 Fonte: R7

Vereador Edson Cazuza tem contato de WhatssApp clonado

 

O Vereador Edson Cazuza publicou nas redes sociais a informação que seu contato de WhatssApp foi clonado, na tarde do último dia 04 de setembro. Edson tranquilizou amigos e familiares que tomou as devidas providências e pediu para não  que respondam e nem atendam a nenhuma ligação. 

"Pessoas de má fé que se utilizam disso para fazer o mal e nos prejudicar. Mas Deus é maior. Estou tomando todas as providências necessárias para que os responsáveis sejam responsabilizados", disse Edson. 

Repassem essa informação por gentileza!

Edson Cazuza

31ª edição do Informativo destaca ações do Mandato do Vereador Edson Cazuza

O Informativo do Mandato do Vereador Edson Cazuza chega a 31ª edição em três anos de veiculação destaca ações em prol do povo de Passa e Fica. São inúmeros requerimentos destinado para o bem da sociedade. O Vereador Edson Cazuza tem atuação nas comunidades rurais, diversas áreas tais como saúde, educação, esporte e lazer, emendas parlamentares através dos deputados Benes e Kleber. A atuação nesta edição merece destaque as comunidades Fernando da Pista, Fernando dos Inácios, Lagoa Queimada, Lagoa do Venâncio, Barra do Geraldo, Fernando do Meio, entre outras.

 

Festa em homenagem beata Lindalva torna-se patrimônio imaterial do RN

 

Foto: Arquidiocese de Salvador

Uma lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3) considera a Festa Comemorativa da Beata Irmã Lindalva um patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do Estado do Rio Grande do Norte. Texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado. Religiosa nasceu em Assu e foi martirizada em 1993.

Irmã Lindalva Justo de Oliveira nasceu em Assu, no dia 20 de outubro de 1953. No dia 07 de janeiro de 1954, foi batizada. É nessa data que a paróquia que leva seu nomes realiza uma festa em sua homenagem. Há um processo de canonização em andamento e a pretensão é de que ela seja proclamada co-padroeira da Diocese de Mossoró junto com Santa Luzia.

A beata foi morta em plena sexta-feira da Paixão, no dia 09 de abril de 1993, com 44 facadas, pelo carregador de caminhão Augusto da Silva Peixoto, no abrigo das irmãs da Ordem Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, na Bahia, da qual Lindalva fazia parte e onde Augusto era abrigado. Ela foi proclamada beata mártir pela Igreja no dia 2 de dezembro de 2007.

De acordo com o autor do projeto, deputado George Soares (PL) um dos objetivos da lei é ampliar o turismo religioso no interior do estado.

Fonte: G1 RN

Retorno das aulas presenciais no RN estão previsto para 5 de outubro

 

Foto: SVM

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, usou uma rede social para explicar que a data de 5 de outubro para a retomada das aulas presenciais no estado, anunciada nesta quinta-feira (3), pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, é "apenas uma previsão". Segundo ela, "o possível retorno ainda depende de cumprimentos de protocolos de biossegurança".

Na postagem, a governadora disse ainda que a "prioridade de retorno será para alunos de séries finais (9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio) e limitada 30% dos alunos totais de um estabelecimento escolar".

As aulas presenciais no estado estão suspensas desde o dia 18 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Fátima Bezerra lembra que "um novo decreto estadual irá sair na próxima semana e o Comitê Cientifico recomendará os protocolos de retomada que deverão ser seguidos pelas redes de ensino".

Plano prevê retomada das aulas presenciais com 30% dos alunos e rodízio de turmas no RN

Segundo a governadora, o dia 5 de outubro é "uma data de referência para o retorno das aulas presenciais nas redes pública e particular, duas semanas a mais do que está descrito no decreto atual (que previa uma possibilidade do retorno das atividades escolares de forma presencial para 18 de setembro)".

Fátima reforça que "a retomada depende do cumprimento, por parte dos estabelecimentos escolares, de protocolos sanitários definidos pelas secretarias de Saúde e Educação, com base na recomendação do comitê científico local".

Fonte: G1 RN