Presidente do STJ autoriza divulgação do resultado do Sisu

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira (28) um pedido da União para que o Ministério da Educação divulgue os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação estava suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em razão de inconsistências na correção de quase seis mil provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

A suspensão de liminar determinada pelo presidente do STJ tem validade até que o TRF3 julgue de forma definitiva a tutela cautelar interposta pela Defensoria Pública da União e a eventual ação civil pública subsequente.

Para o ministro Noronha, a simples possibilidade de se reverem notas específicas do exame – inconsistências que, segundo os autos, já foram sanadas pelo MEC – não pode servir de justificativa para impossibilitar o acesso de milhares de pessoas a vagas já oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas no país. 

“Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”, afirmou o ministro Noronha.

Falh​​as

O Sisu é o sistema informatizado pelo qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos que fizeram as provas do Enem. Em 2020, mais de dois milhões de estudantes concorrem a 237.128 vagas em instituições públicas de todos o país.

O pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados do Sisu foi deferido inicialmente pelo juiz da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, após ação da Defensoria Pública da União que questiona o método de correção utilizado pelo Enem no ano passado. Segundo a Defensoria, as falhas na correção podem atingir todos os candidatos e, consequentemente, prejudicar a lisura do Exame.

Além da suspensão dos resultados do Sisu, o magistrado federal determinou que fosse comprovado que a revisão das notas das provas em que foram identificadas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos do Enem.

A União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) interpuseram pedido de suspensão da liminar, mas o TRF3 manteve a restrição à divulgação dos resultados do Sisu por entender que os argumentos trazidos aos autos não demonstraram a adoção das providências necessárias ao reestabelecimento da transparência e da confiabilidade do Enem.

Prejuízo ao sis​​​​tema

No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, a União e o Inep alegaram que a suspensão do cronograma do Sisu prejudica diretamente o planejamento educacional do país, já que afeta não só o Sistema de Seleção Unificada, mas também a condução dos demais programas destinados especialmente a estudantes de baixa renda, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os processos seletivos específicos das universidades também seriam afetados com a medida. 

Além disso, União e Inep apontaram que os erros nos cartões-resposta do Enem correspondem a apenas 0,15% do total de inscritos no Enem, e que já foram adotadas medidas para a correção dos gabaritos.

Ano unive​rsitário

O ministro João Otávio de Noronha afirmou que, de acordo com o cronograma educacional em vigor, de fato, a suspensão de qualquer fase do Sisu impacta não apenas a etapa que foi interrompida, mas as subsequentes, já que o sistema é interdependente. Por isso, explicou, a manutenção da suspensão pode impedir a organização e concretização do calendário acadêmico, ou até mesmo ter impactos no ano universitário.

Com base nos documentos juntados aos autos, o ministro indicou, ainda, que as provas inicialmente corrigidas com o gabarito inadequado foram revisadas e já tiveram suas notas readequadas.

“Ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria administração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediatória ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade”, apontou Noronha ao suspender a decisão liminar do TRF3 e autorizar a divulgação dos resultados do Sisu.

Estudo aponta 1 morte e 131 infectados por esporotricose no RN; pesquisadores alertam para crescimento da doença

Gatos são transmissores da doença — Foto: Cícero Oliveira

Uma pessoa morreu e pelo menos outras 131 já foram infectadas pela esporotricose - doença emergente provocada por fungos e transmitida por gatos - no Rio Grande do Norte desde 2016. Isso é o que indica um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Eles estão preocupados com o crescimento no número de pacientes e animais atingidos no estado.

Essa micose chegou em solo potiguar há cerca de cinco anos. Hoje, os pesquisadores alertam que o fungo, do gênero Sporothrix, tem se espalhado muito rápido por Natal e região metropolitana, principalmente Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo. A doença também já foi encontrada em Santo Antônio.

A única morte no estado foi registrada em uma artesã de Parnamirim no ano de 2016. Ela contraiu a forma mais grave da doença, a pulmonar e, devido demora no diagnóstico, não resistiu. A probabilidade de óbito em humanos, no entanto, é baixa. Já nos animais, a esporotricose geralmente evolui para a morte, principalmente com a demora no início do tratamento.

A infectologista Evelin Pipolo, do Departamento de Infectologia da UFRN, foi responsável por diagnosticar o primeiro caso em humanos no estado, em outubro de 2016 - nos gatos, a confirmação aconteceu em 2015.

Segundo Pipolo, os pacientes infectados apresentam geralmente ferimentos visíveis devido a mordida ou arranhão de gatos. A infecção pode ocorrer também pelo contato do fungo na pele ou mucosa por meio de trauma decorrente de acidentes com espinhos, palha ou lascas de madeira e contato com vegetais em decomposição. Basta uma microlesão ou uma simples coçada de olho para o microrganismo se instalar.

Segundo o biomédico Thales Arantes, do Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN), essa espécie de fungo causa lesões mais graves e se prolifera em menor tempo quando comparada a outras, principalmente nos animais. “É importante o controle da esporotricose porque com um gato doente no ambiente doméstico, muito provavelmente, você e/ou algum membro da família irão contrair esporotricose também. As chances são de pelo menos 70%. Por isso, quanto mais rápido o diagnóstico e início do tratamento, menor será a dispersão do fungo no ambiente”, afirma o pesquisador.

Tratamento

Um dos fatores preocupantes é o desconhecimento sobre a doença, que pode retardar o diagnóstico - o período de incubação da esporotricose é variável, de uma semana a um mês, podendo chegar a seis meses após a entrada do fungo no organismo. O diagnóstico laboratorial dos casos humanos até o momento, tem sido realizado no laboratório da Faculdade de Farmácia da UFRN, no âmbito de um projeto de pesquisa.

Para a médica Eveline Pipolo, outra preocupação é em relação à garantia do tratamento. "A esporotricose é tratada com Itraconazol, medicamento relativamente caro para pessoas em vulnerabilidade social. Seu custo médio é de R$ 80 mensais, com um tempo de tratamento que varia de três a seis meses, podendo se estender por um ano”, explica.

A médica infectologista Evelin Pipolo descobriu o primeiro caso em humanos no RN

Foto: Cícero Oliveira

Atualmente, o Ministério da Saúde tem fornecido o medicamento para o Departamento de Infectologia da UFRN, que funciona dentro do Hospital Giselda Trigueiro. Mas, para Pipolo, não é possível garantir que o fornecimento desse insumo continue por muito tempo se os casos aumentarem no estado.

Transmissão

Para os especialistas, a maior dificuldade está no número de animais abandonados. Eles estimam que pelo menos 150 mil felinos estejam pelas ruas, o que dificulta na forma de evitar a proliferação da micose. Até agora, 117 gatos foram diagnosticados com a doença, de 195 amostras enviadas. "O controle da doença está intimamente ligado ao controle dos gatos”, reforçou Eveline Pipolo.

A esporotricose é semelhante a doenças como carcinomas e leishmaniose. Por isso, é recomendado que os tutores, ao perceberem lesões na pele dos animais, os levem imediatamente ao médico veterinário, ou em casos extremos ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município, para que seja feito o diagnóstico.

Os animais com suspeita da doença não devem ser abandonados. Caso o tutor não tenha condições de tratar o animal, ele deve procurar os CCZs. Animais em tratamento devem ficar isolados, geralmente em caixas ou espaços de contenção para evitar espalhar o fungo. A medicação precisa ser administrada via oral, o que, geralmente, acarreta traumas como arranhaduras ou mordidas.

No caso de morte dos animais, não se deve enterrar ou jogar no lixo, pois como algumas espécies de Sporothrix são mais geofílicas, ou seja, têm afinidade pelo solo, elas manterão ativo o ciclo da doença. O correto é a incineração do corpo do animal, de maneira a minimizar a contaminação do meio ambiente. O ambiente onde está ou esteve o animal contaminado também precisa ser desinfetado.

Segundo o Instituto Oswaldo Cruz, 65 pessoas no Brasil entre 1991 e 2015 morreram por causa da esporotricose - 36 só no Rio de Janeiro.

Fonte: G1RN

Governo do Estado abre matrículas para novos estudantes

MATRÍCULAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 

PARA NOVOS ESTUDANTES COMEÇA DIA 31

No próximo dia 31 de janeiro estará aberto o período para solicitação de matrículas dos novos alunos para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino. As inscrições seguirão abertas até o dia 10 de fevereiro e devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), ou pelo aplicativo Matrícula Escolar RN. 

Esta trata-se da última etapa do Calendário de Matrículas 2020, que foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em novembro do ano passado, e destina-se exclusivamente aos estudantes que ingressarão como novos alunos na rede estadual. “Para o ano letivo de 2020 ampliamos a oferta de vagas na rede estadual, chegando a cerca de 300 mil, para garantir vagas a todos que desejarem ingressar na rede estadual”, explica Getúlio Marques, secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

As inscrições devem ser feitas na aba “Matricule-se”, no portal do SIGEduc, na qual o aluno ou seus responsáveis devem selecionar o município, série e escola na qual desejam realizar a matrícula. Caso seja realizada pelo aplicativo Matrícula Escolar RN, o passo a passo da matrícula estará disponível na interface do app, disponível na plataforma Google Play.

Feito o cadastro, os interessados têm um prazo de três dias para efetivar a matrícula, apresentando presencialmente, na escola selecionada no ato da matrícula, os documentos informados no momento da inscrição. 

Caso o estudante ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas, o interessado pode ir na própria escola ou até a sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) à qual a escola pertence. A SEEC também realiza atendimento na Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta.

Outros períodos 

Além da matrícula para os novos alunos, atualmente estão abertos o “Período para renovação de matrículas”, cujo prazo segue até o dia 14 de fevereiro e no qual é realizada a reiteração das matrículas dos alunos veteranos da rede estadual de ensino e o “Período para transferência”, que segue aberto hoje (24) destina-se aqueles estudantes que desejam ou precisam migrar para escolas estaduais. O resultado deste processo será divulgado no dia 27 de janeiro.

Governo do RN define calendário de pagamento para 2020

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou o calendário de pagamento do funcionalismo para 2020. A proposta define que o Estado pagará os salários de forma quinzenal para quem ganha mais de R$ 4 mil.

Quem recebe até R$ 4 mil, terá o valor integral depositado no fim da primeira quinzena de cada mês, além dos servidores da segurança pública.

Já quem ganha mais que esse valor, receberá 30% do salário no fim da primeira quinzena e o restante, no final do mês. Os salários dos servidores dos órgãos que possuem recursos próprios serão pagos até o último dia de cada mês.

A proposta foi apresentada durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22) entre representantes do governo e dos servidores estaduais.

Na reunião, o governo informou também que os salários relativos ao mês de novembro de 2018 serão pagos até o dia 15 de fevereiro. Porém, ainda não há data para o pagamento do salário de dezembro e 13º de 2018.

Fonte foto: Governo do RN/Ivanízio Ramos/ASSECOM-RN

Instalado sistema de vídeo monitoramento urbano em Nova Cruz

Uma parceria entre o poder judiciário, prefeitura municipal de Nova Cruz, 8º BPM e o sindicato dos comerciários, foi criado o primeiro sistema de vídeo monitoramento urbano IP da região agreste. Chamado de Olhar digital, o sistema unificará órgãos públicos municipais, vias de grandes circulação e rodovias de acessos ao município de Nova Cruz. A primeira turma do 8º BPM já foi capacitada e certificada para operar o sistema, que será composta também por funcionários públicos municipais com certificação marcada para o início de fevereiro.

Fonte: novacruzrn-jonascandido.blogspot.com

MPRN constata irregularidades no Hospital Maternidade de Passa e Fica e recomenda regularização dos problemas

Fonte foto: osamigosdaonca.com.br

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou uma série de irregularidades no Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado em Passa e Fica. Visando a correção dos problemas, que vão da ausência de profissionais capacitados e especializados, à falta de insumos e desorganização no controle de registros, o MPRN publicou uma recomendação direcionada ao secretário municipal que gere a unidade de saúde.

Assim, em 30 dias, o Município deverá tomar as providências para a correção das irregularidades. Os problemas verificados foram os seguintes: o setor de farmácia e nutrição em alguns períodos ficam sob a responsabilidade de profissionais que não são farmacêuticos e nutricionistas, em desconformidade com a legislação; a inexistência de prontuário/formulário de encaminhamento; a falta de equipamento de bomba de infusão, monitor multiparâmetros e ventilador mecânico; o bisturi elétrico quebrado; a incubadora quebrada; a ausência de alojamento conjunto para acomodação da mãe e bebê; a Central de Material e Esterilização não climatizada e que não tem monitoramento biológico, registro dos ciclos de esterilização, equipamentos de proteção individual e responsável técnico pelo setor, além da autoclave quebrada; setor de farmácia sem responsabilidade técnica e alvará sanitário; setor de lavanderia com centrífuga e secadora quebradas, de modo que as roupas hospitalares são secas a céu aberto; ausência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Esses problemas foram detectados pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) do MPRN, que realizou inspeção no Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Passa e Fica, em setembro passado.

A não observância ao que foi recomendado implicará na adoção das medidas cabíveis, devendo ser encaminhada ao MPRN informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas pertinentes ao pleno cumprimento à recomendação, ao final do prazo de 30 dias.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui

Fonte: www.mprn.mp.br

Vereador Edson Cazuza prestigia festa de São Sebastião na comunidade do Fernando dos Inácios

O Vereador Edson Cazuza participou das Festividades de São Sebastião, padroeiro da comunidade do Fernando dos Inácios. Na ocasião Edson esteve ao lado de sua mãe juntamente com amigos no jantar da festa, na noite do último domingo, 19 de janeiro.

Prestando Contas 2019 - Requerimentos

Começando o ano 2020 prestando contas das ações do mandato do Vereador Edson Cazuza. Projetos de Lei e requerimentos em prol do povo com o objetivo de promover uma vida saudável e digna dos passafiquenses, além das participações nos eventos e realizações das atividades. Nessa publicação Edson Cazuza apresenta os Requerimentos apresentados em 2019.

Prestando Contas 2019 - Requerimentos

Começando o ano 2020 prestando contas das ações do mandato do Vereador Edson Cazuza. Projetos de Lei e requerimentos em prol do povo com o objetivo de promover uma vida saudável e digna dos passafiquenses, além das participações nos eventos e realizações das atividades. Nessa publicação Edson Cazuza apresenta os Requerimentos apresentados em 2019.

Prestando Contas 2019 - Projetos de Lei

Começando o ano 2020 prestando contas das ações do mandato do Vereador Edson Cazuza. Projetos de Lei e requerimentos em prol do povo com o objetivo de promover uma vida saudável e digna dos passafiquenses, além das participações nos eventos e realizações das atividades. Nessa publicação Edson Cazuza apresenta os Projetos de Lei apresentados em 2019.

23ª Edição do Jornal Informativo do Mandato do Vereador Edson Cazuza

Já lançado a 23ª Edição do Jornal Informativo do Mandato do Vereador Edson Cazuza, referente as ações do mês de dezembro de 2019. O destaque dessa edição é a entrevista do Vereador Edson Cazuza cedida no Jornal da 103 FM (Curimataú 103,5 FM de Nova Cruz) numa prestação de contas do ano 2019, como acontece anualmente pela terceira vez do seu mandato. 

O Informativo também traz matéria sobre a dissertação do presidente da comissão de educação de Passa e Fica, Edson Cazuza, defendido na tese de mestrado. Edson também deu apoio ao 4º Jogo Solidário em prol das famílias carentes que foram beneficiadas com doação de alimentos arrecadados. 

Governo do Estado faz balanço do primeiro ano de gestão

Governadora fala do seu primeiro ano afrente do governo do RN em evento ocorrido na ultima segunda feira, 30 de Dezembro que reuniu secretários, funcionários e servidores e a imprensa potiguar, na Escola de Governo.

Fotos: Elisa Elsie

Na ocasião, Fátima Bezerra destacou um dos pontos mais emblemáticos de sua gestão: organizar o pagamento dos salários dos servidores públicos do Estado. “Fechamos nosso primeiro ano de mandato, pagando em 12 meses, 15 folhas de salário. Foram as doze folhas de 2019 e o décimo terceiro em dia. E mais, o décimo terceiro de 2017 e o restante do mês de novembro de 2018 e”, disse ao afirmar que o servidor não pode ser punido pelos desmandos ou descaso do Poder Público.

Outro ponto forte em sua fala foi o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o Proedi. “Conseguimos dar passos fundamentais e estruturantes para um ciclo de desenvolvimento com o Proedi. O Governo mostrou sensibilidade e juntos iremos construir um futuro novo para o Rio Grande do Norte. Nós já estamos com 13 empresas aderindo ao Proedi. Isso é incentivo fiscal e vai gerar muitos empregos diretos e indiretos”, expôs Fátima.

Fátima agradeceu o empenho dos secretários e dos dirigentes das pastas de seu governo. “Digo a vocês que tenho muito orgulho em tê-los ao meu lado. Vocês têm espírito público e honestidade, e vamos continuar trabalhando”, concluiu.

Confira os principais pontos da avaliação de acordo com os setores do governo:

SEGURANÇA PÚBLICA

Redução em diversos índices de violência, como a queda de 43,2% nos latrocínios e de 33, 2% de homicídios dolosos e redução de 17,3% para lesões corporais seguidas de morte. Sanção da Lei, proposta pelo próprio Governo, de reestruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares, que passaram a ter um aumento salarial gradativo de 23% até 2022, a criação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a nomeação de 122 novos agentes penitenciários. Além disso, citou que o RN firmou acordos com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e convênios a partir do Banco Mundial, que asseguraram investimentos totais de R$ 121 milhões. Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos e valorização, treinamentos e capacitações, dos profissionais da Segurança Pública do Estado.

EDUCAÇÃO

Por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seel), o Governo destinou R$ 74 milhões para a reforma de escolas, contratou 1.270 professores efetivos e 600 temporários, bem como convocou 117 professores especializados em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), concursados e que esperavam convocação desde 2015. E enfatizou a educação no campo, com a alfabetização de 2.500 agricultores. Também foi investido cerca de R$ 54 milhões no Transporte Escolar, responsável por levar e trazer 57 mil alunos por dia para as escolas estaduais.

Foram construídas duas novas escolas, em Macaíba e Caraúbas, e mais dois Centros Estaduais de Educação Profissional, um em Macaíba e o outro em Assu, com investimentos que somam R$ 24 milhões. E para fomentar o incentivo à leitura foram investidos R$ 849 mil na compra de livros para as bibliotecas escolares. Para o Ensino Superior, o Governo garantiu o primeiro repasse à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de R$ 3,6 milhões, valores que dizem respeito às contrapartidas e à complementação do corte que havia sido feito pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição. Até 2023, a instituição tem garantido R$ 11 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

NOTA POTIGUAR

O Programa Nota Potiguar, da Secretaria de Estado da Tributação (Set), conseguiu um aumento de 25 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivando as pessoas a se tornarem aliadas nossas no combate à sonegação de impostos. Já foram cadastrados mais de 220 mil usuários no aplicativo e esse estímulo foi responsável pela emissão de 14 milhões de notas fiscais eletrônicas em 53 mil estabelecimentos cadastrados. O programa também tem uma parte social e já destinou R$ 795 mil para 141 instituições filantrópicas. Em prêmios, foram dados R$ 590 mil, divididos para 30 contribuintes cadastrados. Além deles, mais de 22 mil pessoas inscritas no programa foram beneficiadas com descontos de até 10% no IPVA de 2020 e 11.500 ingressos foram trocados para partidas de futebol.

SAÚDE

Na área da saúde, foram contratados mais profissionais e nomeação de 1.056 pessoas. Em números percentuais, são 65% a mais que ano passado. Dessas contratações, 140 foram de médicos. Outra ação que será realizada pelo governo do estado será a reabertura do Hospital da Polícia Militar para o público em geral. Também foram adquiridas 18 novas ambulâncias e a frota do SAMU 192 RN passou a ser de 50 viaturas, sendo 28 de Suporte Básico, 08 de Suporte Avançado, além de 14 ambulâncias para backup.

CULTURA

No âmbito da cultura, o Governo fecha o ano com o incentivo de R$ 1 milhão para diversos segmentos artísticos, distribuídos através do Edital de Fomento à Cultura do RN, elaborado pela Fundação José Augusto (FJA) e que selecionou cerca de 80 projetos para serem financiados. O Estado também vem trabalhando para abrir ao público a Biblioteca Câmara Cascudo, assim como, vem trabalhando nas obras do Teatro Alberto Maranhão, na Pinacoteca do Estado e Fortaleza dos Reis Magos.

ATENÇÃO À MULHER

O Governo do Estado abriu uma Delegacia de Atenção à Mulher com plantão 24 horas e sete dias por semana, na Zona Norte. Também foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio na DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) da Polícia Civil e foi dobrado o efetivo que monitora as medidas alternativas da Lei Maria da Penha. Também foi iniciada a implantação de 26 equipamentos chamados de "botão do pânico", iniciativa da Administração Penitenciária. Eles ficam em poder das mulheres vítimas de violência doméstica, mas são interligados eletronicamente a tornozeleiras eletrônicas dos agressores, que estão cumprindo pena e que não podem se aproximar das vítimas. Se isso acontecer, elas acionam o “botão do pânico” e a polícia é avisada.

CENTRAIS DO CIDADÃO

A população do interior também está tendo mais acesso aos serviços oferecidos pelas Centrais do Cidadão. Em 2019, foram entregues mais oito unidades nos municípios de São Paulo do Potengi, Caraúbas, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Pau dos Ferros, Currais Novos, Assu e João Câmara. Há mais três unidades em funcionamento e prontas para serem entregues e mais cinco unidades de Central do Cidadão que estão em fase de conclusão. A meta é entregar próximo ano. Uma delas é a do Alecrim, em Natal, São José de Mipibu, Caicó, Ceará-Mirim e Macau.

OBRA HÍDRICA

Uma das metas do Governo é entregar a obra do Complexo Oiticica que atualmente está com 77% do total de sua execução. Um importante passo foi dado com a assinatura da ordem de serviço para a construção da Nova Barra de Santana, que vai abrigar 240 famílias. Também foi formalizado um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) para a recuperação da Barragem de Passagem de Traíras com a liberação de R$ 21,9 milhões. Outro convênio foi assinado com a finalidade de recuperar a Barragem de Passagem de Traíras, que tem capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de água, um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu que serve para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes.

ESTRADAS

Retomadas obras nas RNs 011, 016 e Estrada do Melão. A via que liga Lagoa Nova à Cerro-Corá, a RN-087 também está com as obras em curso.Só a Operação Tapa Buracos, em 2019, alcançou 1.548 km de estradas distribuídas nas rodovias: RN-118, RN-041, RN-104, RN-203, RN-263, RN-129, RN-407, entroncamento da RN-263 (Afonso Bezerra), entroncamento RN-118, acesso a Itajá (Baragem Armando Ribeiro Gonçalves), Acesso à UFERSA (RN-263), acesso à Pataxó.

HOMEM DO CAMPO

Realizamos a Concessão de R$ 4,25 milhões para 201 projetos por meio do Programa Mais Crédito do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).Dentro do Programa de Regularização Fundiária, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), nós emitimos certidões conjuntas com o nome do homem e da mulher, e, agora, ambos passam a ser os proprietários da terra. Antes, só os homens tinham seus nomes reconhecidos nesses documentos.

TURISMO

A atividade turística no nosso estado também teve uma significativa mudança de 2018 para a atual temporada. Tivemos um aumento de 22,3% no número de voos para Natal. Em números reais, isso é um incremento de 143 mil pessoas a mais chegando em nosso Estado.

(Info: ASSECOM/Gov RN)