Foi aprovado por unanimidade a Lei Nº 05/2017 o Projeto de Lei de autoria do Vereador Edson Cazuza, que institui o Programa de coleta seletiva nas escolas nas escolas públicas municipais e particulares do município de Passa e Fica/RN. A referida lei foi aprovada na sessão ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2017, cujo objetivo é o reaproveitamento dos materiais recicláveis e a conseqüente preservação do meio ambiente, realização de campanhas de conscientização acerca do reconhecimento da reciclagem e além da instalação de lixeiras de reciclagem em todas as Escolas Municipais de Educação, conforme dispõem as Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - (NBR 13230).
Os recipientes deverão ser utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na forma abaixo:
I – verde, para armazenamento do vidro;
II – azul, para armazenamento de papel e papelão;
III – vermelha, para armazenamento dos plásticos; e
IV – amarela, para armazenamento de alumínio.
A lei ainda estabelece a Semana da Reciclagem Escolar, que contará com trabalhos educacionais voltados para os alunos, para os pais/responsáveis e para a comunidade, sempre com período próximo ao Dia Nacional da Reciclagem – dia 05 de Junho.
